AUDIÊNCIA PÚBLICA - DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

19 DE AGOSTO DE 2024 às 09:00h na Câmara Municipal de Itatiaiuçu. Endereço: Rua Otávio Antunes Moreira, 286 Centro, Itatiaiuçu-MG

Publicado em 05/08/2024 16:00 - Atualizado em 07/08/2024 11:39

MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU-MG - Audiência Pública - A Administração Municipal convida para a Audiência Pública com o objetivo de emissão de declaração de conformidade ambiental para o licenciamento ambiental solicitado pela empresa Ecomining América LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.269.260/0004-91, conforme o processo administrativo protocolado sob o nº 52.799/2024. Esta audiência pública tem como objetivo tramitar de forma legal o processo de emissão da referida declaração de conformidade ambiental, conforme estabelecido no art. 219 da Lei Complementar nº 146, de 21 de outubro de 2020, e no Decreto Municipal nº 4.160, de 13 de agosto de 2021. O acesso aos documentos enviados pela empresa requerente está disponível na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itatiaiuçu/MG, localizada na Praça Antônio Quirino da Silva, 404 – Centro – CEP 35.685-000 – Itatiaiuçu – MG. A Audiência Pública acontecerá no dia 19 de agosto de 2024, a partir das 9h00, na Câmara Municipal, situada na Rua Otávio Antunes Moreira, nº 286 – Centro – Itatiaiuçu/MG.

por Comunicação