CITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55.087/2025
CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55.087/2025
PROCESSADA: ALDEIA MATERIAIS ESPORTIVOS
LTDA
Publicado em 23/10/2025 10:11 - Atualizado em 23/10/2025 11:03
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55.087/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55.087/2025 CITAÇÃO Instaurado o Processo Administrativo n° 55.087/2025 em 10/02/2025, em desfavor da empresa ALDEIA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.981.540/0001-03, sediada na ESTRADA DA ALDEIA, nº 8986, LOJA 02, VERA CRUZ - 54786- 013, CAMARAGIBE- PE, tendo em vista o inadimplemento total do instrumento de Contrato nº 584/2024. A Sra. Maria Angela Fonseca Araújo e o Sr. Bruno Adão da Fonseca (Membros da Comissão Processante), no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto nº 4.517/2025, CITA, pelo presente, ALDEIA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, acima identificada, para, caso queira apresentar defesa no prazo máximo de 15 dias após o recebimento da presente CITAÇÃO E PARECER TÉCNICO, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos na Secretaria Municipal de Educação na Rua Santo Antônio, n° 12, Bairro Robert Kennedy, CEP 35685-000 - Itatiaiuçu – Minas Gerais, em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira), no horário das 8:00 às 17:00. As penalidades que podem ser acometidas as contratadas estão previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021 e na cláusula 12ª do Instrumento Contratual. MARIA ANGELA FONSECA ARAÚJO Membro da Comissão Processante BRUNO ADÃO DA FONSECA Membro da Comissão Processante
por Secretaria de Educação