CITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57.371/2025
CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE N° 57.371
Contrato de fornecimentonº 96/2025
Empresa: ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDA.
Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade n°
57.371
Publicado em 14/11/2025 14:02
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE N° 57.371 Abertura de Processo Administrativo Contrato de fornecimentonº 96/2025 Empresa: ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDA. Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade n° 57.371 CITAÇÃO Conforme consta nos autos do Processo Administrativo n° 57.371 foi realizada abertura de processo de responsabilidade da empresa ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDA., participou do Processo Licitatório n° 175/2024– tendo sido realizado o contrato de fornecimento n° 96/2025 com o Município de Itatiaiuçu. Desse modo fica a empresa ADRIANA MARQUES DA SILVA MIRANDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°57.189.657/0001-66, por meio de sua representante legal, citada para, caso queira apresentar defesa no prazo máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da presente citação acompanhada da respectiva nota técnica. Endereço para postagem da Intimação: Rua Manoel Pedro Silveira, n°337 – Bairro: Laranjeira – Marabá/PA CEP: 68501-490 Itatiaiuçu, 11 de novembro de 2025. BRUNO ADÃO DA FONSECA Comissão Processante de Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade MARIA ÂNGELA DA FONSECA ARAÚJO Comissão Processante de Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade
Abertura de Processo Administrativo Contrato de Fornecimento n° 96/2025 Empresa: ADRIANA MARQUES DA SIVA MIRANDA LTDA. Nota Técnica A empresa ADRIANA MARQUES DA SIVA MIRANDA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 57.189.657/0001-66, por meio do instrumento contratual acima epigrafado, na data do dia 12 de fevereiro de 2025, firmou com o Município de Itatiaiuçu, compromisso de fornecer equipamentos de informática, para fornecimento parcelado, para atender as demandas das Secretarias Municipais, objeto do Processo Licitatório n°175/2024, Modalidade Pregão Eletrônico n°90.135/2025 para registro de preços, nos prazos e condições naquele estabelecidos. Nesse sentido, no dia 28 de maio de 2025, enviamos para a empresa ADRIANA MARQUES DA SIVA MIRANDA LTDA., cinco ordens de fornecimento de n°3815/2025, n°3816/2025, n°3817/2025, n°3818/2025, n°3819/2025, solicitando o item 67, referente a entrega de 06 tablets no total. Foram feitas várias tentativas de contato com a empresa, via e-mail, telefone e whatsapp e todas sem êxito. Diante da inércia da empresa, foi expedida a Notificação nº 01/2025, datada de 08 de agosto de 2025, enviada ao endereço constante no contrato firmado. Contudo, a correspondência foi devolvida com a justificativa de número inexistente, embora o endereço utilizado tenha sido o mesmo informado pela contratada no momento da contratação. Desse modo, nos termos da Instrução Normativa CGM 02/2022 proceda-se a conversão das tratativas em Processo Administrativo para a apuração de responsabilidade, para que seja encaminhado cópia dessa nota técnica para a empresa ADRIANA MARQUES DA SIVA MIRANDA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, sob o n°57.189.657/0001-66 por meio de Carta com Aviso de Recebimento para o endereço indicado no instrumento contratual, para, caso queira apresentar defesa no prazo máximo de 10(dez) dias após o recebimento da presente nota técnica. Itatiaiuçu, 11 de novembro de 2025. ANA FLÁVIA DA SILVA Secretária de Assistência Social
por Secretaria Municipal de Assistência Social