Eleições Conselho Municipal de Saúde- Mandato 2026/2029
VEM AÍ AS ELEIÇÕES PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O MANDATO 2026/2029.
Publicado em 26/11/2025 15:25 - Atualizado em 15/12/2025 08:15
A Prefeitura de Itatiaiuçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, informa à população que está aberto o Processo Eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde, para o mandato 2026–2029, conforme Decreto Municipal e Edital Público.
O Conselho Municipal de Saúde é um espaço de participação social, onde usuários do SUS, trabalhadores da saúde, entidades e prestadores de serviços atuam no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de saúde do município.
Período do processo eleitoral
| Publicação do Edital | 01/12/2025 |
| Inscrições | 08/12/2025 a 22/12/2025 – Locais de inscrição conforme Quadro 2. |
| Divulgação dos inscritos habilitados | 23/12/2025 |
| Prazo para recurso | 29/12/2025– Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu, localizada à Av. Duque de Caxias, 566 - Centro – 09h às 16h |
| Julgamento dos recursos | 29/12/2025 |
| Homologação dos Candidatos | 30/12/2025 |
| Realização das eleições | 22/01/2026 a 28/01/2026 |
| Eleição do Segmento dos Usuários – Região de Saúde I – Sede (Bairros atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde Kennedy, São Francisco e Pio XII) | 22/01/2026–PSF Urbano Rua São Geraldo, 54- Robert Kennedy 08:00 às 11:00 |
| Eleição do Segmento dos Usuários – Região de Saúde II – Santa Terezinha (Bairros atendidos pela Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha) | 22/01/2026–Centro de Saúde de Santa Terezinha Rua São José, 235- Santa Terezinha 08:00 às 11:00 |
| Eleição do Segmento dos Usuários – Região de Saúde III – Pinheiros (Bairros atendidos pela Unidade Básica de Saúde de Pinheiros) | 23/01/2026- Centro de Saúde de Pinheiros Rua José Arlindo Pedrosa,149- Pinheiros 08:00 às 11:00 |
| Reunião preparatória para eleição dos membros representantes das entidades, associações, movimentos sociais de Itatiaiuçu, prestadores de serviços de saúde e representantes das Instituições Formadoras para a Área da Saúde | 23/01/2026– Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu, Av. Duque de Caxias, 566 – Centro 17:00 |
| Segmento dos Trabalhadores do SUS. | 26/01/2026 - Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu Av. Duque de Caxias, 566- Centro 08:00 às 11:00 |
| Representantes de entidades, associações, movimentos sociais de Itatiaiuçu; | 26/01/2026 - Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu Av. Duque de Caxias, 566- Centro 13:00 às 16:00 |
| Representantes dos prestadores de serviços de saúde e representantes das Instituições Formadoras para a Área da Saúde. | 27/01/2026, Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu Av. Duque de Caxias, 566- Centro 08:00 às 11:00 |
| Prazo de indicação do segmento gestor | 27/01/2026 |
| Divulgação dos resultados | 28/01/2026 |
| Prazo para recurso | 29/01/2026– Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu Av. Duque de Caxias, 566 – Centro, de 09h às 16h |
| Resultado Final | 30/01/2026 |
| Data final para Envio de Ofício das entidades, associações, movimentos sociais de Itatiaiuçu, prestadores de serviços de saúde e representantes das Instituições Formadoras para a Área da Saúde indicando os representantes que comporão o Conselho Municipal de Saúde | 03/02/2026 |
| Publicação de decreto com a composição do novo mandato do Conselho Municipal de Saúde de Itatiaiuçu | 04/02/2026 |
| Posse | 17/02/2026 |
Quem pode participar?
Podem se inscrever e participar do processo eleitoral:
- Usuários do SUS residentes em Itatiaiuçu;
- Trabalhadores do SUS;
- Entidades, associações e movimentos sociais;
- Prestadores de serviços de saúde e instituições formadoras.
Locais de inscrição
| Inscrições | 08/12/2025 a 22/12/2025 – de 08h00min às15h00min |
| Região de Saúde I – Sede (Bairros atendidos pelas Unidades Básicas de Saúde Kennedy, São Francisco e Pio XII) | PSF Urbano–Rua São Geraldo, 54 – Bairro Robert Kennedy Centro de Saúde São Francisco- Rua São Benedito, 462 – São Francisco UBS Pio XII- Rua Wilson Aparecido Resende, 31, Bairro Pio XII |
| Região de Saúde II – Santa Terezinha (Bairros atendidos pela Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha) | Centro de Saúde Santa Terezinha -Rua São José, 235– Santa Terezinha |
| Região de Saúde III – Pinheiros (Bairros atendidos pela Unidade Básica de Saúde de Pinheiros) | Centro de Saúde Pinheiros – Rua José Arlindo Pedrosa, 149, Pinheiros |
| Inscrições do Segmento dos Usuários do SUS – Entidades, Associações e Movimentos sociais. | Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu, localizada à Av. Duque de Caxias, 566 - Centro |
| Inscrições do Segmento dos Trabalhadores do SUS. | Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu, localizada à Av. Duque de Caxias, 566 - Centro |
| Inscrições do Segmento dos Prestadores de Serviços de saúde e entidades formadoras para a área da saúde. | Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Itatiaiuçu, localizada à Av. Duque de Caxias, 566 - Centro |
Importância da sua participação
Participar da eleição do Conselho Municipal de Saúde é exercer a cidadania e contribuir diretamente para a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.
Para mais informações, consulte o edital completo CLICANDO AQUI !
Participe! Sua voz fortalece o SUS em Itatiaiuçu.
VOCÊ SABE O QUE FAZ O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE?
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do município. Ele existe para garantir a participação da população na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde.
Em termos simples, o Conselho é um espaço onde a sociedade e o poder público se reúnem para decidir e acompanhar tudo o que diz respeito à saúde no município.
Principais funções do Conselho Municipal de Saúde
- Participar da elaboração do Plano Municipal de Saúde
- Acompanhar e fiscalizar a execução do orçamento da saúde
- Avaliar e aprovar relatórios de gestão
- Propor melhorias nos serviços de saúde (UBS, UPA, etc.)
- Zelar pelo cumprimento dos princípios do SUS: universalidade, equidade e integralidade
Quem compõe o Conselho
O CMS é formado, em regra, por:
- 50% de representantes dos usuários do SUS (população)
- 25% de trabalhadores da saúde
- 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde
Essa composição busca garantir equilíbrio e participação popular efetiva nas decisões.
Por que ele é importante?
Porque permite que a população:
- Participe das decisões sobre a saúde pública.
- Fiscalize a aplicação dos recursos.
- Contribua para melhorar a qualidade dos serviços.
- Fortaleça a transparência e o controle social.
Conforme Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde:
X - As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
por Sec. de Saúde